Feira Legal

Tutorial - Alvará de Funcionamento

Como realizar a Solicitação de Alvará de Funcionamento

Este tutorial foi feito para te ajudar solicitar o seu Alvará de Funcionamento de forma simples e rápida através do sistema Feira Legal. Seguindo este passo a passo, você poderá dar entrada na sua solicitação e acompanhar todo o processo de forma online.

1. Criando a solicitação

1.1. No sistema clique no botão Alvará de Funcionamento.

print do acesso rápido do sistema fala feira

1.2. A seguinte janela se abrirá (imagem abaixo)... clique em Criar Solicitação de Alvará.

print da janela alvará de funcionamento

1.3. Preencha os campos do formulário. (Campos com (*) são de preenchimento obrigatório).

print da janela do formulário a ser preenchido

OBS.: Alguns dos campos ficam inativos (acinzentados) pois são de preenchimento automático do sistema ou não precisam ser preenchidos devido ao tipo de Alvará e/ou pessoa selecionado.

1.3.1. Se em "Dados do Contrituinte" (imagem anterior) for selecionada "Pessoa Jurídica" a aba Dados do Representante Legal também deverá ser preenchida (imagem abaixo).

print da janela do formulário dados do contribuinte legal

1.4. Após o preenchimento dos campos clique no botão SALVAR para poder prosseguir...

2. Após clicar no botão SALVAR:

2.1. A janela (imagem abaixo) irá abrir com as informações preenchidas anteriormente.

print da janela acompanhar

OBS.: A tarja preta na imagem é somente para que informações sensíveis são fiquem expostas nesse tutorial.

2.2. Explicando os botões e abas dessa janela:

2.2.1. Botão "Dados do Processo": Você pode realizar a visualização e correção de alguma informação que você preencheu.

2.2.2. Botão "Informar CNAE(s)": Local onde você informará o(s) CNAE(s) da sua empresa.

2.2.3. Botão "Imprimir Solicitação de Alvará": Você poderá realizar a impressão de sua solicitação de Alvará de Funcionamento, mas, somente após a solicitação ser encaminhada. Antes disso o sistema não permitirá a impressão.

2.2.4. Aba Documentos: Local onde é realizar o upload dos documentos obrigatórios e demais documentos que sejam pertinentes ao processo.

2.2.5. Aba Geolocalização: Aba para informação da geolocalização do endereço do estabelecimento.

2.2.6. Campo em tela: "Informações Gerais": Local onde são expostas as informações anterioremente preenchidas.

2.2.7. Campo em tela: "CNAE(S)": Local onde aparecerão o(s) CNAE(s) informados.

3. Aba Documentos

3.1. Ao clicar na aba "Documentos" aparecerá a listagem de documentos necessários (obrigatórios ou não) para anexo ao sistema.

print da listegam de documentos para anexo ao sistema

OBS.: (*) Indica que o documento é obrigatório e deve ser anexado ao sistema.

Indicador de modelo de documento a ser baixado para preenchimento Indica que o documento tem um modelo para ser baixado, assinado e anexado ao sistema.

3.2. Anexando documentos:

3.2.1. Selecione a linha do documento na lista de documentos apresentada (1).

3.2.2. Clique no botão ANEXAR (2) e abrirá uma janela para a importação do documento (imagem abaixo).

3.2.2.1. Ou dê um duplo clique na linha do documento na lista (1), também abrirá a janela de importação do documento.

print da janela de anexo dos documentos no sistema

3.2.3. Clique no botão Escolher arquivo e selecione o arquivo do seu computador para ser anexado.

3.2.4. Depois de selecionar o arquivo do seu computador, o nome do arquivo aparecerá ao lado do botão após seu carregamento (imagem abaixo).

print da janela de anexo dos documentos no sistema

3.2.5. Clique em SALVAR para salvar o procedimento e o arquivo ser anexado ao sistema.

3.2.6. A situação do documento na lista aparecerá como ELABORADO juntamente com a DATA e HORA em que foi lançado no sistema (campos sinalizados pelas setas na imagem abaixo).

print da janelada situacao do documento apos anexado

OBS.: O mesmo procedimento deve ser feito em TODOS os documentos necessários para o processo, obrigatórios (*) ou não.

4. Informar CNAE(s)

4.1. Informe o(s) CNAE(s) que a sua empresa possui (imagem abaixo) no campo indicado.

4.1.1. Também é possível pesquisar o CNAE através da lupa ícone da lupa de pesquisa.

print da janela de CNAEs

4.2. Os CNAE(s) adicionados aparecerão na lista "CNAE(s) do Contribuinte", caso precise remover algum CNAE clique no ícone de lixeira que o CNAE será removido da lista (imagem abaixo).

print da janela de lista de CNAEs informados

4.3. Depois de adicionados basta clicar no botão "Fechar" para fechar a janela e continuar com os demais preenchimentos da solicitação.

5. Aba Geolocalização

5.1. Informe o endereço no campo Pesquise no google maps (1) e depois no botão Buscar.

print da aba de geolocalizacao

5.2. Selecione no mapa a localização aproximada (2).

5.3. Clique no botão verde Selecione a localização (3).

5.4. Após clicar em Selecione a Localização aparece uma mensagem Localização informada (local indicado na imagem abaixo).

print da tela quando a localização é informada

5.5. Após informar a localização você poderá encaminhar a solicitação.

6. Encaminhar Solicitação

6.1. Após realizar todos os procedimentos anteriores, clique no botão Encaminhar.

print mostrando o botão de encaminhamento

6.2. O sistema realizará o encaminhamento da sua solicitação. A janela fechará automaticamente e aparecerá uma mensagem de sucesso na tela (imagem abaixo) informando que sua solicitação foi encaminhada com sucesso.

print mostrando mensagem de sucesso do encaminhamento da solicitação

A mensagem indica que sua solicitação foi encaminhada e está disponível para a análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

7. Acompanhar a Solicitação

7.1. Para acompanhar sua solicitação, na tela inicial do sistema, clique em Alvará de Funcionamento e em seguida (na janela que se abrirá) clique em Consultar Solicitação de Alvará (imagem abaixo).

print mostrando o botão acompanhar solicitação

7.2. Após clicar no botão anteriormente informado, a seguinte janela aparecerá mostrando uma lista de todas as suas solicitações realizadas e a situação atual de cada uma delas (imagem abaixo).

print mostrando lista de solicitações realizadas

OBS.: A tarja preta na imagem é somente para que informações sensíveis são fiquem expostas nesse tutorial.

7.3. Caso precise imprimir a Solicitação de Alvará de Funcionamento (imagem anterior), clique duas vezes na solicitação, a janela seguinte abrirá (imagem abaixo) e clique no botão Imprimir Solicitação de Alvará.

print da janela mostrando o botão de imprimir a solicitação de alvará de funcionamento

7.4. O sistema gerará um arquivo .pdf em outra aba do navegador em uso contendo a Solicitação de Alvará de Funcionamento.

OBS.: O arquivo gerado NÃO É o Alvará de Funcionamento e sim sua solicitação.

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